Aluna de Sistema de Informação 7° Semestre da Faculdade Anhanguera - Facnet
Verônica do E. S. Pereira
RA: 9292640545
RA: 9292640545
Ano
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Pais
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Nome da Declaração
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Influências
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1215
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Inglaterra
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Carta Magna
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Institui os direitos
dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos
fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o delito e
a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e
o parlamento para controle da atividade governamental.
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1776
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Virgínia (Uma das
Colônias Inglesas da América do Norte)
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Declaração dos Direitos
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Reconhecimentos dos
direitos fundamentais em favor dos seres humanos.
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1776
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Estados Unidos
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Declaração de Independência dos Estados Unidos.
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Teve como tônica
preponderante à limitação do poder estatal e a valorização da liberdade
individual.
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1787
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Estados Unidos
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Constituição dos Estados Unidos da América
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Recebeu artigos que
expressavam, claramente, direitos individuais apenas em 1791.
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1789
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França
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Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão
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Fundamentos da
liberdade, da igualdade, da propriedade, da legalidade e as garantias
individuais liberais que ainda se fazem presentes nas declarações
contemporâneas, fora às liberdades de reunião e de associação, as quais ela
não tomara conhecimento, devido a sua rígida concepção individualista.
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1871
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Brasil
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Lei do Ventre Livre
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(Lei Rio Branco). De acordo com essa lei, os filhos de
escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres.
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1888
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Brasil
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Abolição da escravatura
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A princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assinou a Lei
Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil.
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1917
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México
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Constituição do México
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Fortaleceu o poder
pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia
ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos
poderes Legislativo e Judiciário.
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1934
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Brasil
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Assembléia Constituinte
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Instituiu a
obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para
mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade.
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1918
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Rússia
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Declaração dos direitos
do povo, dos trabalhadores e dos exploradores.
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Abolir completamente a divisão da sociedade em classes, a
esmagar implacavelmente todos os exploradores, a instalar a organização
socialista da sociedade e a fazer triunfar o socialismo em todos os países.
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1919
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Alemanha
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Constituição de Weimar
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Prever a proteção especial em relação ao
trabalho, a liberdade de associação para defesa e melhoria das condições de
trabalho e de vida. a obrigatoriedade de existência de tempo livre para os
empregados e operários poderem exercer seus direitos cívicos e funções
públicas gratuitas, sistema de seguridade social, para conservação da saúde e
da capacidade de trabalho, proteção da maternidade e prevenção dos riscos da
idade, da invalidez e da vida.
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1948
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Nações Unidas
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Descreve o cidadão
como sujeito de direitos e deveres, súdito e soberano em relação ao
Estado, onde todos os homens são considerados iguais perante a lei, sem
discriminação de raça, credo ou cor.
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1988
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Brasil
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Constituição
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Direitos humanos
foram plenamente positivados, tantos os individuais, como os difusos e
coletivos, trazendo, também, diversos remédios constitucionais para garantir
a eficácia desses direitos. Esse Documento garante os Direitos Fundamentais
do Homem – Indivíduo que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a
independência dos indivíduos diante do Estado. Prevê, também, os Direitos
Sociais, que reconhecem o direito dos cidadãos de terem umas atividades
positivas do Estado, que deixou de ser uma mera garantia da segurança. Há,
também, a positivação de uma categoria de direitos que pertencem a toda a
coletividade, sem ser de ninguém particularmente, que são os direitos
difusos, como o direito a um meio ambiente saudável.
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